Órgãos municipais farão serviços de manutenção na região revitalizada

Um novo impasse, envolvendo recursos financeiros, está ameaçando os planos de revitalização do Porto Maravilha. O Fundo de Investimentos Imobiliário da região, administrado pela Caixa Econômica Federal, está sem dinheiro para manter a área, que tem mais de cinco milhões de metros quadrados. Devido a isso, órgãos municipais como Comlurb, CET-Rio e Rioluz terão que assumir a manutenção do espaço por tempo indeterminado, já a partir do próximo dia 15. Atualmente, a conservação é feita pela empresa Porto Novo e tem custo anual de R$ 420 milhões — sem contar novos investimentos em infraestrutura —, pagos pelo fundo.

SEM GARANTIAS

A falta de recursos foi reconhecida em um ofício enviado dia 11 de maio pela Caixa à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp), que pertence à prefeitura e é responsável pela gestão do local. Essa é a terceira vez, desde 2015, que o fundo enfrenta problemas de liquidez. E, pela segunda vez no ano, a prefeitura terá que assumir a conservação do local. A diferença é que agora haverá uma suspensão completa da Parceria Público-Privada, podendo comprometer inclusive cronogramas futuros de investimento.

No dia 15, seria iniciada uma nova etapa da PPP, que sem os recursos não será autorizada. A Porto Novo não poderá fazer qualquer serviço, pois não terá garantias de que receberá pelos trabalhos. Procurada, a empresa não se manifestou.

O presidente da Cdurp, Antônio Carlos Mendes Barbosa, disse que já começou a alertar investidores sobre o impasse:

— A alternativa seria um novo aporte de verba no fundo, via FGTS. Não cabe à prefeitura destinar mais dinheiro. O mais preocupante é que a Caixa sequer dá uma previsão de quando os repasses seriam retomados.

Atualmente, boa parte dos gastos da PPP se concentra na manutenção da infraestrutura existente. As poucas obras em andamento devem ser concluídas na semana que vem e incluem a reurbanização de três praças. Antônio Carlos explicou que, pelo panorama atual, não dá para saber se o cronograma será mantido. Para 2020, por exemplo, está prevista uma grande intervenção, que pode ficar concentrada na Avenida Francisco Bicalho ou incluir vias no entorno. A região é considerada estratégica para o plano de revitalização, por ter o maior potencial construtivo: em várias quadras dessa área é possível erguer prédios de 50 andares.

EMISSÃO DE TÍTULOS

Procurada, a Caixa afirmou que decretar falta de liquidez é uma prerrogativa contratual, e que técnicos trabalham para valorizar a carteira de investimentos. A origem do problema está no modelo de negócio que viabilizou a PPP. O plano do Porto foi financiado com a emissão de títulos conhecidos como Certificados de Potencial de Adicional de Construção (Cepacs), que permitem a construção de prédios acima do gabarito mínimo fixado para a região. Em um leilão organizado pela prefeitura, quando a economia estava aquecida, a Caixa arrematou 6,4 milhões de Cepacs por R$ 3,5 bilhões, com recursos do FGTS.

O banco, em seguida, criou um fundo para revender os títulos. O objetivo era assegurar cerca de R$ 10 bilhões para bancar obras e manutenção do Porto até 2026. Com a crise, as Cepacs encalharam. De 6,4 milhões, até agora só foram repassadas 574,8 mil unidades (8,93%). Em 2015, quando o fundo enfrentou problemas pela primeira vez, a solução foi contornada com aporte de R$ 1,5 bilhão do FGTS.

Em maio de 2016, o fundo decretou falta de liquidez até julho de 2018. Ainda na gestão de Eduardo Paes, a Cdurp havia se comprometido com a compra de R$ 281,5 milhões em Cepacs, até 2018. Mas apenas R$ 62,5 milhões foram adquiridas. Os R$ 219,5 milhões restantes deveriam ter sido pagos ao longo de 2017 e de 2018.

Apontando questões legais, o prefeito Marcelo Crivella discordou do negócio. Mesmo sem receber, a Porto Novo continuou cuidando da área até julho de 2017, quando a prefeitura assumiu a gestão da área pela primeira vez. O município permaneceu na região até novembro, quando Crivella decidiu aportar R$ 198 milhões na Cdurp. O dinheiro foi usado para capitalizar o fundo provisoriamente, até junho deste ano.

Números

R$ 420
MILHÕES Custo anual para a manutenção da área do Porto Maravilha

6,4
MILHÕES Quantidade de Certificados de Potencial de Adicional de Construção (Cepacs) emitidos na região do Porto Maravilha

574,8
MIL Total de Cepacs que o Fundo Imobiliário da Caixa conseguiu revender para investidores

Fonte: JORNAL O GLOBO (RJ)